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Executivo regulamenta plano de gerenciamento de resíduos

Foto: Assessoria - Executivo regulamenta plano de gerenciamento de resíduos
Foto: Assessoria

Conforme publicação do Diário Oficial de Foz do Iguaçu desta quarta-feira (24), o executivo municipal regulamenta os procedimentos relativos à aplicação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS – gerados por estabelecimentos prestadores de serviço em atividades turísticas, comerciais e industriais.

A adoção do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos objetiva entre outros aspectos: recuperar e melhorar a qualidade de vida e do meio ambiente urbano e rural, prevenindo a saúde pública; combater a disseminação de insetos, pragas e roedores que se desenvolvem no lixo mal acondicionado; preservar os mananciais e os cursos d’água do lançamento de lixo e outros resíduos que poluem as águas e contaminam o ambiente; ampliar a vida útil do aterro sanitário; incentivar formas de organização social que cooperam na separação, coleta e reciclagem de resíduos gerados no município, criando emprego e renda.

E, também estabelece os princípios, procedimentos, normas e critérios referentes à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente com a finalidade de disciplinar a separação e a destinação, as formas de armazenamento dos resíduos sólidos, bem como de aperfeiçoar o processo de liberação do alvará, tanto na renovação quanto na abertura de novas empresas, institui a obrigatoriedade da apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, ficando a cargo da Diretoria de Fiscalização, no ato da consulta prévia do Alvará de Licença para Localização e Funcionamento – Guia Azul.

Construção Civil

No Decreto nº 24.774 desta publicação, a regulamentação se refere à adoção do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC e do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Demolição – PGRCD, bem como os princípios, procedimentos, normas e critérios referentes à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte e disposição final dos resíduos sólidos no município.

Com objetivo de adotar normas para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos contribuindo para a redução da geração de resíduo da construção civil, orientando quanto à caracterização, a segregação, o acondicionamento, o transporte e a destinação final, adequada de acordo com a regulamentação de cada resíduo, fica estabelecido que geradores devam ter como objetivo prioritário a não geração de resíduos, secundariamente a redução, a reutilização, a reciclagem e a destinação final.

Atribuindo-se desta forma aos geradores a responsabilidade sobre o gerenciamento de resíduos produzidos nas atividades de construção, reformas, reparos e demolições de estruturas, edificações e estradas, bem como por aqueles resultantes da remoção de vegetação e escavação de solos.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente com finalidade de aperfeiçoar o processo de aprovação de alvará de construção estabeleceu o Plano Simplificado, por meio de formulário específico para empreendimentos em obra com área construída entre 70 e 300 metros quadrados, ou área de demolição inferior a 100 m2.

O Plano de Gerenciamento, após aprovação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, deverá ser apresentado à Secretaria Municipal de Planejamento e Captação de Recursos no momento da solicitação do alvará de construção, reforma ampliação ou demolição.

Colaboração: Assessoria de imprensa