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Falta de controle na compra de combustíveis motiva multa a ex-prefeito de Terra Rica

TCE identificou gastos de R$ 1.390.535,17 com combustíveis (Foto: Divulgação) - Falta de controle na compra de combustíveis motiva multa a ex-prefeito
TCE identificou gastos de R$ 1.390.535,17 com combustíveis (Foto: Divulgação)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) multou o ex-prefeito de Terra Rica (a 63 quilômetros de Paranavaí) Devalmir Molina Gonçalves e o ex-controlador interno do município José Roberto Perico. Cada um terá que pagar R$ 1.450,98 devido a problemas identificados no controle da compra de combustíveis pela administração.

Gonçalves perdeu o mandato após condenação na Justiça por fraude em licitação. O TCE também determinou que o atual prefeito Amilton Anderson Cunha apresente, em 60 dias, quais as medidas tomadas para acompanhar os gastos com combustíveis e a frota.

Fiscalização

O TCE identificou os problemas por meio do Procedimento de Acompanhamento Remoto (Proar), tanto no ano de 2014 quanto 2015. Na fiscalização, descobriu-se uso de combustíveis sem anotação da quilometragem, inconsistências nas informações publicadas no Sistema de Informações Municipais e falta de controle da frota.

Ainda havia veículos sem hodômetros, equipamentos responsáveis por marcar a velocidade, problema que foi repassado ao Detran e também podem render multa. O TCE anotou gastos de R$ 1.390.535,17 com combustíveis pela prefeitura sem a destinação específica.

Defesa

O ex-prefeito Devalmir Molina Gonçalves e o ex-controlador interno do município José Roberto Perico alegaram que o alto consumo se deu devido à tempestade de granizo de 2015, que provocou diversos danos na cidade.

O relator Artagão de Mattos acatou a argumentação e converteu o item em ressalva, sendo seguido pelos demais conselheiros. Porém, o TCE reitera a necessidade da administração ter melhor controle sobre a compra.

Colaboração TCE-PR