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Falta de fiscalização nas canaletas de ônibus coloca em xeque mobilidade urbana

(Foto: Divulgação) - Falta de fiscalização nas canaletas de ônibus coloca em xeque mobilidade urbana
(Foto: Divulgação)

As canaletas do transporte coletivo são exclusivas para ônibus, com a exceção de veículos oficiais em situação de urgência. Isto se aplica, por exemplo, para viaturas policiais e ambulâncias, que devem estar com o giroflex ligado enquanto trafegam pelo espaço. No entanto, esta circulação compartilhada, mesmo sendo uma exceção, pode causar conflitos.

O Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc) protocolou, em fevereiro, um pedido para fiscalização do uso das canaletas na Secretaria Municipal de Trânsito (Setran). A solicitação foi motivada pela percepção dos motoristas para o que seria um indevido uso das canaletas por parte de viaturas policiais.

(Foto: Divulgação)

Segundo o presidente do sindicato, Anderson Teixeira, é grande a circulação de viaturas pelas canaletas, mas nem sempre em situações de urgência. Ou pelo menos não há demonstração disto. Algumas viaturas são descaracterizadas, ou seja, estão sem as identificações específicas das corporações. 

“Quando estes veículos não estão em emergência, eles acabam atrapalhando o sistema. Já tivemos casos de discussões entre motoristas e policiais. Queremos falar com o prefeito sobre essa situação”.

Teixeira ainda afirma que o Sindimoc já registrou casos em que as viaturas circulam nas canaletas em velocidade muito baixa, o que atrapalharia o sistema de transporte e o cumprimento dos horários. “Queremos marcar uma agenda com o prefeito para discutir esta situação”, comenta Teixeira.

Legislação

O uso das canaletas em situações de urgência está previsto no inciso 7º do artigo 29 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT). O descumprimento da legislação é considerado como uma infração grave.

O diretor do departamento de fiscalização da Setran, Eder Rodrigues, confirma o protocolo do pedido do Sindimoc. De acordo com ele, a secretaria vai marcar uma reunião com os órgãos de segurança pública e todos os envolvidos para conversar sobre a situação. “A ideia é fazer com que cada um faça uma reflexão sobre este uso da canaleta e que cada órgão chame a atenção do seu público”, esclarece. Este encontro deve ser marcado até o final de março.

Existe o relato do uso da canaleta por parte das viaturas sem o uso do giroflex, o que estaria em desacordo com a legislação. No entanto, de acordo com Rodrigues, as polícias alegam que em algumas oportunidades precisam permanecer de maneira velada nos corredores de transporte. Isto dificulta para a fiscalização, que também não sabe determinar em que casos há urgência ou não por parte das polícias.

“Há cerca de dois anos, surgiram reclamações sobre isto na região central da cidade. Nós enviamos ofícios para as delegacias e órgãos que ficam nessa região e houve um bom retorno. Então, vamos retomar este trabalho de conversa”, revela Rodrigues. Paralelamente, a Setran deve realizar ações mensais para o uso consciente da canaleta.

Polícias

Questionada pela reportagem do Massa News sobre a circulação de viaturas nas canaletas, a Polícia Civil, por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, informou que é proibido o trânsito de viaturas nas canaletas de ônibus e que as viaturas têm autorização para transitarem nas canaletas desde que seja em casos emergências e devidamente identificados, inclusive por dispositivos de alarme sonoro e luz vermelha intermitente. A Polícia Civil ainda comunica que a fiscalização sobre isto é feita por cada delegado responsável por suas equipes.

A Polícia Militar, também por meio de assessoria de imprensa, ressalta que as viaturas circulam nas canaletas apenas em situações de emergência e com os sinais intermitentes ligados, independentemente do fato de serem caracterizadas ou não. A corporação informou que, caso seja flagrado o uso incorreto por parte de uma viatura, a situação é verificada internamente por meio de um procedimento de apuração do fato. Se for comprovado a utilização incorreta, a PM toma providências. A assessoria de imprensa da corporação não especificou quais eram estas medidas.

Pedestres

Um dos problemas quanto à circulação de outros veículos a não ser os ônibus está na atenção do pedestre que atravessa a canaleta. Muitas vezes, quem está a pé fica aguardando a passagem dos ônibus biarticulados, e não prestam atenção em veículos menores. Estes casos acontecem tanto com os automóveis quanto com bicicletas.

“Por isto, nos casos de viaturas e ambulâncias, é essencial que o giroflex esteja ligado, pois chama a atenção dos pedestres. Temos ainda um fator importante: muitas pessoas estão com fones de ouvido e não ouvem o barulho da circulação dos veículos na canaleta. É uma situação de potencial risco”, aponta Rodrigues.

De acordo com ele, as áreas que mais causam preocupação neste sentido são as proximidades com grandes escolas, como nos casos do Colégio Estadual do Paraná, localizado na Avenida João Gualberto, e do Colégio Tiradentes, na Praça Dezenove de Dezembro, ou ainda da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UFPR), na Avenida Sete de Setembro.

Ciclistas

Ainda há registro do uso das canaletas por parte de ciclistas, apesar de placas e campanhas orientando sobre o perigo disto. Segundo Rodrigues, este ainda é um problema na cidade. O assunto vem sendo discutido dentro da Coordenação de Mobilidade Urbana, também da Setran.

(Foto: Divulgação)

“A equipe da coordenação vem conversando sobre ciclistas para o uso deste espaço, mostrando que estão sendo dadas alternativas, como no caso da Via Calma da Sete de Setembro, da Avenida Marechal Floriano Peixoto e também do corredor da Avenida João Gualberto e da Avenida Paraná. Existe uma grande preocupação com a circulação de ciclistas, atletas e pedestres nas canaletas porque um ônibus biarticulado, por conta do seu peso e tamanho, demora em média 80 metros para concluir uma frenagem”, salienta Rodrigues.