22°
Máx
16°
Min

Fórum discute políticas públicas para micro e pequenas empresas

Com o objetivo de discutir e propor políticas públicas para o desenvolvimento de micro e pequenas empresas no Estado, acontece nesta terça-feira (23), em Curitiba, a reunião conjunta do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme) e do Conselho Temático da Micro, Pequena e Média Indústria da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Compem/Fiep). 

O secretário do Planejamento, Cylleneo Pessoa Pereira Júnior coordena o evento, que ocorre mensalmente. “É um encontro de aproximação das entidades que congregam as micros e pequenas empresas com o Estado. O fórum permite discutir, debater e apresentar as políticas públicas para esses empreendimentos e ouvir deles o que esperam do governo”, disse o secretário. 

O Fórum, que integra as ações da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, é uma instância governamental que trata dos aspectos não tributários relativos ao tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas e aos empreendedores. 

O secretário especial da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, José Ricardo de Freitas Martins da Veiga, também participou da reunião. Ele propôs a criação de um Pacto Nacional pelo Desenvolvimento da Micro e Pequena Empresa para que todas possam traçar objetivos e trabalhar em comum acordo.

“Existem hoje cerca de 20 mil micro e pequenas empresas espalhadas pelo Brasil e se não trabalharmos dentro de um propósito único, a gente não consegue atendê-las na medida em que elas precisam”, afirmou José Ricardo. 

Debate

O encontro propôs uma série de debates que visam o fortalecimento da economia local, regional e nacional. A intenção é formular e coordenar as políticas estaduais de desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte e discutir o Pacto proposto pelo secretário nacional. 

Durante o evento foram apresentadas também as principais ações desenvolvidas pelo Fopeme, entre elas a reformulação e ampliação do Programa de Microcrédito do Banco Social; a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim) e o Portal Paranaense da Micro e Pequena Empresa (www.portalpme.pr.gov.br), criado em Março de 2016 com o objetivo de centralizar o acesso aos usuários dos serviços e programas relativos ao segmento. 

Fórum

O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná foi instituído pelo Decreto nº 2592/2008 e pela Lei Complementar Estadual no 163/2013. Ele é responsável pelo cumprimento de aspectos não tributários relativos ao tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte. É também um espaço de debates e de conjugação de esforços entre o Governo e o Setor Privado para a elaboração de propostas e ações de políticas públicas, visando o desenvolvimento deste segmento.

O Fórum é presidido pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral e estruturado em Comitês Temáticos responsáveis pela articulação, desenvolvimento de estudos, elaboração de propostas e encaminhamento dos temas específicos e que compõem a agenda de trabalho e formulação de políticas públicas.