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Foz recebeu mais de R$ 457 mil de ISSQN da Ecocataratas em 2015

Foto: Divulgação - Foz recebeu mais de R$ 457 mil de ISSQN da Ecocataratas em 2015
Foto: Divulgação

A Ecocataratas é a Concessionária que administra 387,1 quilômetros da BR-277, entre os municípios de Foz do Iguaçu e Guarapuava.

Nesse segmento, a rodovia BR-277 atravessas 18 municípios, sendo eles Guarapuava, Candói, Cantagalo, Virmond, Laranjeiras do Sul, Nova Laranjeiras, Guaraniaçu, Campo Bonito, Ibema, Catanduvas, Cascavel, Santa Tereza, Céu Azul, Matelândia, Medianeira, São Miguel do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e Foz do Iguaçu.

Dentre as obrigações da concessionária, está o repasse a estes municípios, dos recolhimentos referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Este imposto é regulamentado pela Lei Complementar nº 116/2003 - que prevê a destinação orçamentária anual aos municípios sobre os serviços realizados na abrangência de cada municipalidade.

Como regra geral, o imposto é calculado com base no valor da prestação do serviço e é recolhido ao município em que se encontra o estabelecimento do prestador.

No caso da Concessionária Ecocataratas, a prestação de serviço se classifica no item “exploração de rodovia mediante a cobrança de tarifa de pedágio”, onde o valor do ISSQN é baseado no valor total mensal de receita de pedágio da concessionária.

Como a prestação do serviço é distribuída para mais de um município, o cálculo do valor do imposto considera a extensão do território do município onde haja a rodovia explorada, ou seja, o percentual da receita tarifária total da concessionária distribuído para cada município onde a BR-277 está instalada, conforme prevê o § 1º do Art. 7º da Lei Complementar nº 116/2003, ou seja, de modo geral, quanto maior for o segmento da rodovia que passa pelo município maior é o percentual recebido.

O uso dos recursos deste imposto fica sob a competência e liberalidade da administração de cada prefeitura, que deve instituí-lo e implementá-lo em sua lei orgânica especificando a alíquota – que varia de 2% a 5% - além de informar a destinação do montante, que pode ser utilizado para serviços de transporte, saúde, segurança, infraestrutura, educação, dentre outros.

Só em 2015 foram destinados R$ 13.612 milhões aos 18 municípios paranaenses, e durante os últimos 15 anos o montante supera os R$ 150 milhões.

Veja a tabela completa:

Fonte: Ecocataratas

Colaboração: Assessoria de imprensa