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Funcionários do IAP em Paranaguá são condenados por crime ambiental

O ex-chefe do escritório regional do Instituto Ambiental do Paraná em Paranaguá, no litoral do Estado, foi condenado junto com um servidor estadual que atuava no IAP por crime ambiental depois que concederam uma concessão falsa de licença prévia ambiental para uma empresa. A decisão é da 2ª Vara Criminal de Paranaguá.

Na denúncia, o Ministério Público relatou que o então chefe do IAP em Paranaguá teria autorizado em setembro de 2011, a emissão da licença prévia a uma empresa que trabalhava com defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo – e que já estava em funcionamento antes mesmo de conseguir a autorização do órgão ambiental.

O servidor denunciado fez a vistoria no local e seria o responsável pela elaboração do documento, que não atendia a dispositivos técnicos e legais. Foi verificado ainda que, pelo Plano Diretor do Município, a empresa funcionava em um terreno de ocupação irregular, residencial, além de ser próximo a uma área de proteção ambiental.

Segundo o MP-PR, a dupla deixou de punir a empresa, “mesmo sabendo que vinha funcionando e exercendo atividades potencialmente poluidoras.” Além disso, o Ministério Público destacou que os dois “permitiram que a aludida empresa continuasse a exercer ilegalmente as suas atividades”.

Em junho de 2012, o chefe do IAP foi exonerado das funções. Em agosto daquele ano, o MP-PR oficiou o novo responsável pelo órgão ambiental em Paranaguá, dando conta da situação irregular do estabelecimento, que funcionava sem licenças de instalação e operação.

O ex-chefe do IAP foi condenado a três anos e 11 meses de detenção em regime aberto e 230 dias-multa, a fração de 1/3 do salário-mínimo vigente à época. O servidor, a três anos e sete meses de detenção e 190 dias-multa, a fração de 1/10 do salário-mínimo. A dupla pode entrar com um recurso para tentar modificar a punição.

O então responsável pelo órgão ambiental ainda responde por outras duas ações penais em Paranaguá, pela prática dos mesmos crimes. Em agosto de 2012 ele chegou a ser preso em uma ação de fiscalização denominada “Operação Valadares”, realizada em conjunto pelo MP-PR, Polícia Federal e Polícia Militar Ambiental.