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Gaeco investiga irregularidades em contrato da Prefeitura com ICI

Gaeco cumpriu mandados de busca e apreensão na sede do ICI. (Foto: Divulgação ICI) - Gaeco investiga irregularidades em contrato da Prefeitura com ICI
Gaeco cumpriu mandados de busca e apreensão na sede do ICI. (Foto: Divulgação ICI)

A Operação Fonte de Ouro, realizada nesta quinta-feira (30) pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no Instituto Curitiba de Informática (ICI) e em outras cinco empresas, investiga supostas irregularidades na prestação do serviço para o munícipio. Durante a tarde, o coordenador do Gaeco, Leonir Battisti, deu mais detalhes da ação.

Battisti explicou que, por ser uma organização social sem fins lucrativos, o ICI pode ser contratado pelo município sem licitação. No entanto, o instituto teria firmados outros contratos que não se enquadram nesta modalidade e, por isso, exigiriam uma concorrência. “Vamos examinar se o serviço era compatível para uma organização social ou deveria ser licitado. Em casos pontuais, vamos examinar a precificação e se não aconteceram distorções que levam à ilicitude e a eventuais serviços”, comentou o Batisti.

Os valores dos serviços prestados e o envolvimento de agentes públicos na irregularidade também serão analisados pelo Gaeco. De acordo com Batisti, em cinco anos o ICI recebeu da Prefeitura de Curitiba R$ 500 milhões. “Estamos examinando e por isso a apreensão de documentos, para melhor análise e para não se cometer nenhuma injustiça”, comentou.

“É notório que todos os serviços que envolvem de alguma forma tecnologia e computação passam pelo ICI. Não há contratação de eventuais concorrentes que pudessem executar o serviço. Foi uma opção dos legisladores do município de Curitiba, existe até um decreto que declara o ICI como organização social e em face disso existe a interconexão do município e do ICI. É como se o ICI fosse uma extensão do próprio poder público”, comentou Batisti.

Outro lado

Em nota, o ICI informou que disponibilizou todas as informações e documentos solicitados pelo órgão. “A instituição se prontificou a contribuir com as autoridades e ressalta que sua atuação está dentro da legalidade.”

A prefeitura de Curitiba informou que “por enquanto não vai se manifestar sobre o assunto”.

Colaboração Louise Fiala