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Gaeco segue investigando irregularidades entre ICI e Prefeitura

(Foto: Divulgação / Prefeitura de Curitiba) - Operação Gaeco: em cinco anos, ICI recebeu da Prefeitura R$500 milhões
(Foto: Divulgação / Prefeitura de Curitiba)

A reportagem do Massa News entrou em contato com o coordenador estadual do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Paraná, procurador Leonir Batisti, para verificar o andamento das investigações dentro da Operação Fonte de Ouro, deflagrada no dia 30 de junho. Os alvos foram os contratos do Instituto Curitiba de Informática (ICI), prestador de serviços da prefeitura de Curitiba. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, sendo um no ICI e os outros em escritórios de seus responsáveis e de contratados pelo instituto.

De acordo com informações divulgadas pelo Gaeco no dia da operação, estão em andamento investigações para identificar possíveis irregularidades na prestação de serviço para o município. Battisti informou nesta terça-feira (5) que o Gaeco segue com as investigações.

Ele afirmou, durante a realização da operação, que o ICI é uma organização social sem fins lucrativos e foi contratado pelo município sem licitação. Battisti salientou que o ICI possui outros contratos que têm o mesmo enquadramento e pelos quais são exigidas concorrências.

Por conta da Operação Fonte de Ouro, o MP-PR divulgou que existem evidências, inclusive em relatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, de que o ICI “recebe grandes valores referentes a contratos de serviços que não correspondem à finalidade da organização social, e que em muitos casos sequer existem orçamentos para aferir o justo preço cobrado pelo serviço”.

“Vamos examinar se o serviço era compatível para uma organização social ou deveria ser licitado. Em casos pontuais, vamos examinar a precificação e se não aconteceram distorções que levam à ilicitude e a eventuais serviços”, comentou Batisti no dia 30 de junho.

No dia da operação, por meio de nota, o ICI informou que disponibilizou todas as informações e documentos solicitados pelo Gaeco e que a instituição se prontificou a contribuir com as autoridades. Ainda comunicou que sua atuação está dentro da legalidade.

No entanto, o procurador salientou que, em cinco anos, o ICI recebeu da prefeitura de Curitiba R$ 500 milhões. O Gaeco está investigando os valores dos serviços prestados e o envolvimento de agentes públicos nas irregularidades nos contratos.

“É notório que todos os serviços que envolvem de alguma forma tecnologia e computação passam pelo ICI. Não há contratação de eventuais concorrentes que pudessem executar o serviço. Foi uma opção dos legisladores do município de Curitiba, existe até um decreto que declara o ICI como organização social e em face disso existe a interconexão do município e do ICI. É como se o ICI fosse uma extensão do próprio poder público”, explicou Batisti.

Enquanto isso a população se pergunta: para o Instituto R$ 500 milhões? E nós com ruas esburacadas e tomadas por mendigos, parques abandonados, Unidades de Saúde com problemas, falta de medicamentos. Até quando os curitibanos terão que conviver com essas situações?