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Ibiporã lança programa de renegociação de dívidas

(foto: Divulgação) - Ibiporã lança programa de renegociação de dívidas
(foto: Divulgação)

A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Ibiporã está entregando 2.580 cartas de aviso do Programa de Regularização Fiscal de Ibiporã (Refis), via Correios, para os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal.

Para aderir ao Refis é preciso procurar o departamento de Tributação e formalizar a adesão mediante o Termo de Opção pelo Refis, conforme estabelecido pela secretaria municipal de Finanças (piso térreo da Prefeitura), munido de documentos pessoais e do documento do imóvel, até 30 de setembro. O contribuinte deve estar em dia com o pagamento dos impostos referentes a 2016.

Segundo a secretária de Finanças, Luzia Elizabeth Damásio Bruna, as dívidas de até R$ 5 mil podem ser divididas em até 24 vezes. "Acima deste valor o prazo estende-se para 36 meses. Entretanto, o parcelamento não poderá ser inferior a R$ 40,00 mensais", explica a secretária.

O não pagamento das parcelas por dois meses consecutivos exclui automaticamente o contribuinte do Refis. Outra circunstância para ser excluso do programa é insolvência judicial, no caso de pessoa física, ou decretação de falência, quando pessoa jurídica. "Se for excluído automaticamente, o contribuinte correrá o risco de ser acionado judicialmente", alerta a diretora de Tributação, Débora Batista de Lima Borges.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Procuradoria Geral do Município (PGM), após o fim do prazo, os débitos pendentes serão encaminhados ao Fórum para execução fiscal. "Alertamos os contribuintes que regularizem a situação com o município, evitando execução fiscal e possíveis custos processuais ou outros encargos", orienta Débora.

Para fazer a negociação não é necessário agendar horário no Departamento de Tributação. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 08 às 17h, na Prefeitura. "Pedimos para os contribuintes, mesmo aqueles que não receberam a carta ainda, mas que têm dúvidas quanto ao imóvel ou empresa, que evitem a correria dos dias finais, pelo aumento da procura, e regularizem as pendências o mais rápido que puderem", frisa a diretora de Tributação.

Para mais informações sobre o Refis e parcelamentos das dívidas com a Fazenda Municipal, entre em contanto pelos telefones 3178-8472 ou 3178-8474.

Atualização de Cadastro

As outras 3.579 cartas de aviso serão entregues pelos fiscais da Prefeitura, por meio de quadra e lote, porque os dados cadastrais não estão atualizados no sistema de informação do município. Juntamente com as cartas um formulário de atualização será entregue aos contribuintes.

Segundo a diretora de Tributação, Débora Batista de Lima Borges, é muito importante que os cidadãos atualizem o cadastro junto a Prefeitura. "No próximo ano os carnês de IPTU serão entregues via Correios, e como trabalham diferente dos ficais da Prefeitura, o endereço deve estar atualizado. Caso contrário, o contribuinte corre o risco de não receber o carnê em tempo hábil e perder o desconto de 20%, o maior da região", adianta.

Os cadastros podem ser atualizados até 30 de setembro, no Departamento de Tributação, de segunda a sexta-feira, das 08 às 17 horas.

(com informações da prefeitura de Ibiporã)