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Incra adquire duas novas áreas para fins de reforma agrária

Foto: Arquivo / Massa News - Incra adquire duas novas áreas para fins de reforma agrária
Foto: Arquivo / Massa News

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi imitido na posse dos imóveis rurais conhecidos como Dona Hilda e Três Elos (compreendido pelas áreas Três Elos I, II e III e Fazenda Campo Novo), no município de Quedas do Iguaçu, no Paraná.

Com as imissões de posse, o Incra procederá à implementação imediata de dois novos assentamentos para atender aproximadamente 350 famílias de trabalhadores rurais sem-terra.

A assinatura pelo superintendente do Incra no Paraná, Nilton Bezerra Guedes, da imissão de posse, aconteceu no final da tarde desta quinta-feira (14) com o acompanhamento de oficiais de justiça da comarca de Quedas do Iguaçu (PR).

A aquisição dos imóveis é resultado de Ações Civis Públicas propostas pela União/ Incra de nulidade do título Rio das Cobras. As duas áreas – Dona Hilda e Três Elos – possuem juntas 3,7 mil hectares.

A decisão judicial, que anulou os títulos das duas áreas do imóvel denominado Rio das Cobras, foi proferida no dia 31 de março pelo juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara Federal de Cascavel (PR).

“A desocupação da área, pelo exercício do direito à propriedade do bem público da União, servirá para programa fundiário governamental, com o assentamento de trabalhadores rurais sem-terra, sobretudo porque várias famílias já ocupam grande parte do imóvel, assegurando-lhes, assim, o direito à dignidade da pessoa humana, o direito à moradia, ao trabalho, e à proteção à família, assegurados pela Constituição Federal”, diz a sentença.

O título Rio das Cobras possui parte de sua área explorada pela empresa Araupel. Em 2015, uma decisão judicial declarou a nulidade dos títulos ocupados pela empresa, reconhecendo a área como pública. As decisões de nulidade dos títulos de propriedade dos imóveis Dona Hilda e Três Elos reafirmam a tese de nulidade dos títulos, defendida pelo Incra.

O imóvel Três Elos está ocupado há onze anos por cerca de 80 famílias de trabalhadores rurais ligados ao MST. O imóvel Dona Hilda foi ocupado por 700 famílias no dia 09 de março deste ano.

O Incra vem se esforçando para mediar os conflitos na região e entende que a principal forma de resolução de conflitos agrários é o assentamento das famílias acampadas.

“As decisões judiciais são importantes porque podem contribuir para a resolução de um conflito agrário instaurado na região”, avalia o superintendente regional do Incra no Paraná, Nilton Bezerra Guedes.

Próximos passos

Após a imissão do Incra na posse dos imóveis, nos próximos dias deverá ser realizado estudo da capacidade de assentamento e, posteriormente, publicada as portarias de criação dos mesmos.

A partir daí serão iniciados todos os procedimentos para a implantação dos assentamentos, como cadastro das famílias, levantamento topográfico e demarcação dos lotes.

Colaboração: Assessoria de imprensa