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IPTU de Cambé será reajustado em 52,31%; entenda

O Ministério Público do Paraná e a prefeitura de Cambé firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para atualizar os valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em 52,31% nos próximos quatro anos.

O tributo está congelado no município desde 2010. Segundo nota divulgada pela 2ª Promotoria de Justiça de Cambé, a medida trouxe “significativa queda de arrecadação” para a prefeitura, justificando a intervenção do órgão.

Caso o índice não fosse revisto, no entendimento do MP, recursos indispensáveis deixariam de entrar nos cofres do município,inviabilizando políticas públicas como educação e saúde.

O TAC assinado entre Ministério Público e prefeitura prevê que a recomposição dos últimos cinco anos será feita de forma gradual, em quatro parcelas anuais de 13,07% a partir de 2016, para não  sobrecarregar o orçamento dos contribuintes.