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Irregularidades nas contas de Antônio Olinto geram seis multas

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu parecer prévio recomendando o julgamento pela irregularidade das contas de José Cleomar Machiavelli, prefeito de Antônio Olinto no exercício de 2008. O ex-prefeito (gestão 2005-2008) recebeu seis multas no valor total de R$ 8.705,88.

Entre as irregularidades confirmadas pela Diretoria de Contas Municipais (DCM) e pelo Ministério Público de Contas (MPC) estão inconsistências nos saldos em relação às posições apresentadas nos extratos das instituições bancárias. O relatório aponta ainda a omissão de conta corrente do sistema informatizado e divergências nos ajustes efetuados na conciliação bancária, em confronto com os extratos bancários subsequentes.

Na análise das contas também foram apontadas a falta de repasse dos valores consignados em folha de pagamento em favor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informação incorreta dos valores devidos ao INSS - ocasionando contribuição abaixo do valor devido - e divergência entre as baixas da consignação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) da Câmara, não contabilizadas na receita da Prefeitura.

O relator do processo, auditor Cláudio Canha, determinou à atual administração municipal de Antônio Olinto que, nas próximas prestações de contas anuais, seja comprovada a adoção de providências para regularizar a movimentação de recursos em instituição financeira privada. Também devem constar documentos que comprovem medidas para regularizar as diferenças de conciliação em contas do Banco do Brasil e do Banco Itaú. E, por fim, o município deve comprovar a regularização dos valores conciliados e não efetivados entre contas mantidas no Banco do Brasil.

Colaboração Assessoria de Imprensa.