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Juiz rescinde benefícios de principal delator da Operação Publicano

(foto: Altair Souza/Rede Massa) - Juiz rescinde benefícios de principal delator da Operação Publicano
(foto: Altair Souza/Rede Massa)

O juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, decidiu, na tarde desta quarta-feira (8), rescindir o acordo de colaboração premiada do principal delator do esquema de corrupção na Receita Estadual, o auditor Luiz Antonio de Souza.

A decisão atende ao pedido feito pelo Ministério Público com base na descoberta de que o auditor teria praticado extorsão contra outros envolvidos no esquema para que não fossem delatados. Em um dos casos, a exigência ultrapassou R$ 1 milhão.

"O que havia sido estipulado no acordo não foi observado, principalmente na questão principal, o fato de que ele teria praticado novos crimes se utilizando de certa ingerência sobre outras pessoas que também estariam envolvidas", observou Nanuncio em entrevista ao Massanews.

Com o acordo, Luiz Antonio de Souza teria direito à prisão domiciliar a partir de 30 de junho, o que não vai mais ocorrer. 

A decisão judicial suspende apenas os benefícios do auditor e da irmã dele, Rosangela Semprebom. A validade de todas as provas obtidas com a delação premiada continua. "O que foi prometido em razão da aceitação da delação premiada passa a não ter mais efeitos. Mas o que foi afirmado em interrogatório, colhido em audiência na presença do juiz, Ministério Público e defesa, ainda entra como elemento de prova, até porque os fatos novos ocorreram depois da colaboração", afirma o juiz da 3ª Vara.

Também segue mantida a devolução de bens avaliados em R$ 40 milhões para ressarcimento ao erário, pagamento de pena pecuniária e das custas processuais referente às ações da Publicano.