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Juízes fazem manifestação em frente a sede da Justiça Federal

(Foto: Gisele Pimenta / Estadão Conteúdo) - Juízes fazem manifestação em frente a sede da Justiça Federal
(Foto: Gisele Pimenta / Estadão Conteúdo)

Juízes federais, juízes estaduais, procuradores da república, promotores públicos, procuradores de justiça, delegados da Polícia Federal e estadual e servidores públicos fazem uma manifestação em frente a sede da Justiça Federal, em Curitiba, na tarde desta quinta-feira (28). Eles protestam contra o projeto de lei do Senado que muda as regras atuais da Lei de abuso de autoridade.

O argumento da categoria é que a proposta pretende sufocar investigações contra corrupção. O projeto é liderado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), investigado na Lava Jato. O relator é o senador Romero Jucá (PMDB/RR), também alvo da operação.

Um dos artigos do projeto prevê punição para o cumprimento de mandados de busca e apreensão de forma vexatória. Outro dispositivo da proposta determina detenção de um a quatro anos para cumprimento de diligência policial em desacordo com as formalidades legais. O projeto prevê ainda pena a quem negar, sem justa causa, acesso da defesa à investigação.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) avalia que vários dispositivos do projeto de lei do Senado Federal ‘abrem a possibilidade de punição ao juiz pelo simples fato de interpretar a lei – o que atinge diretamente a independência e criminaliza a atividade judicial’. “Sem um Judiciário independente os juízes não podem fazer seu trabalho e ficarão à mercê de poderosos, verdadeiros alvos dessas operações”, afirma o presidente da Ajufe, Roberto Veloso.

Colaboração Estadão Conteúdo