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Justiça acata ação da Fiep e fixa multa de R$250 mil por hora para quem bloquear rodovias estaduais

(Foto: Divulgação) - Justiça fixa multa de R$250 mil por hora para quem bloquear rodovias estaduais
(Foto: Divulgação)

O Poder Judiciário do Estado do Paraná fixou uma multa de 250 mil reais por hora de bloqueios para quem realizar bloqueios em rodovias estaduais. A penalidade foi fixada a partir de uma limitar deferida em uma ação protocolada pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e tem como finalidade garantir que novos protestos, como os ocorridos nesta terça (10), não impeçam a passagem de veículos das indústrias.

A liminar é extensiva a membros de movimentos sociais, simpatizantes ou pessoas que possam “impedir, obstaculizar ou dificultar a passagem” de caminhões e carros que estejam trafegando por conta e ordem de indústrias associadas a sindicatos filiados à Fiep nas rodovias estaduais do Paraná.

Além disso, a liminar deferida nesta terça-feira (10) fixa a multa, “sem prejuízo das penalidades impostas no caso de crime de desobediência” e solicita ainda a autorização do uso de força policial para o cumprimento das decisões.

Na ação protocolada, a Fiep cita os bloqueios relacionados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Movimento Popular por Moradia contra a votação do impeachment ocorridos em abril e considera a eminência da votação do processo no Senado.

O Poder Judiciário acatou os argumentos da Fiep  e afirmou que tais manifestações pode comprometer o setor produtivo. “O bloqueio destas (rodovias) acaba por prejudicar o regular fluxo da atividade econômica, aquisição/ fornecimento de produtos/mercadorias/ matérias-primas, em âmbito intermunicipal ou interestadual, acabando por prejudicar a sociedade como um todo, ainda mais nesse momento de grave instabilidade política e séria crise econômica”.

A Justiça considerou também que “os protestos, reivindicações e manifestações podem ser exercidos de outras maneiras, sem conflitar com os direitos de locomoção e a liberdade de ir e de vir de todos aqueles que utilizam as rodovias, entende-se que o exercício destes direitos devem prevalecer sobre o daqueles”.

Colaboração: Assessoria de Imprensa da Fiep