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Justiça acata pedido do MP e suspende contrato para coleta de lixo em Maringá

Decisão coloca multa diária de R$ 50 mil por descumprimento (Foto: Alex Magosso/Rede Massa) - Justiça acata pedido do MP e suspende contrato para coleta de lixo
Decisão coloca multa diária de R$ 50 mil por descumprimento (Foto: Alex Magosso/Rede Massa)

O juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, Fabiano Rodrigo de Souza, concedeu a liminar pedida pelo Ministério Público e suspendeu o contrato entre a Prefeitura Municipal de Maringá e a empresa Constroeste Construtora e Participações Ltda., contratada para coletar o lixo na cidade.

Na decisão desta sexta-feira (26), o magistrado aponta indícios de superfaturamento na licitação e questiona a necessidade da Constroeste, já que o município tem caminhões e servidores em número bastante superior à empresa contratada.

Ministério Público

No pedido de suspensão feito pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, o MP aponta que a prefeitura fixou o preço máximo da licitação em R$ 30.426.159,12 para 12 meses. Porém, apurou-se que o serviço poderia ser prestado por R$ 13.974.391,55, ou seja, 117% mais barato.

Outro fato levantado pelo Ministério Público foram os questionamentos feitos pela comunidade. O Observatório Social de Maringá chegou a pedir a impugnação do edital, que foi negada pelo município, e 13 dos 15 vereadores recomendaram a suspensão do certame.

Os problemas apontados são a ausência de estudos técnicos sobre o impacto ambiental, de demonstração da viabilidade e conveniência do serviço, inexistência de estudo para estimar o preço máximo da licitação, falta de disposição sobre o destino final dos resíduos e ausência de previsão contratual para coleta seletiva.

Números

Na decisão, o juiz substituto Fabiano Rodrigo de Souza fez comparações sobre a estrutura da Prefeitura Municipal de Maringá e a Constroeste. A administração tem 23 caminhões para coleta e um quadro de funcionários entre 180 e 212, enquanto a empresa conta com 15 veículos e 60 trabalhadores.

“[...], causa mais estranheza ainda o fato da empresa atuar com apenas 15 caminhões e um total de apenas 60 funcionários, correspondente a quase 1/3 do total de servidores municipais que realizam a função, não havendo que se falar em aumento na qualidade e periodicidade na coleta do lixo, havendo indícios de extremada estimativa de gastos mensais pela contraprestação a ser realizada, sem que sequer esteja sendo feita a coleta seletiva do lixo e destinação ambiental adequada”, coloca o magistrado.

Outra comparação é destacada na decisão liminar, desta vez com o governo de São Paulo, que assinou convênio de R$ 43.456.079,40 para aquisição de caminhões de lixo para 170 cidades.

“Ora causa estranheza que o valor de um ano e meio de contrato seja o valor utilizado para aquisição de equipamentos para atender 170 municípios do Estado de São Paulo, com equipamentos, é lógico que nessa comparação não estão incluídas as despesas com pessoal, manutenção de equipamentos e destinação do lixo, mas por exemplo daria em um ano de contrato para o município adquirir mais de 100 caminhões compactadores de lixo novos, ao preço de R$270.000,00 cada caminhão .Uma das duas contas não bate: ou o Governo do Estado de São Paulo economizou – e muito - para melhorar a gestão ambiental em 170 cidades; ou o Município de Maringá firmou um contrato exorbitantemente desproporcional. Parece-me, em sede de cognição sumária, que a segunda hipótese é mais plausível..”

Assim, a Justiça determinou a suspensão do contrato, sob pena de R$ 50 mil de multa diária por descumprimento. O magistrado argumenta que não haverá prejuízos à população, já que o município tem a estrutura necessária para arcar com a coleta de lixo. Na tarde desta sexta-feira, a Prefeitura Municipal de Maringá informou que não havia sido notificada da decisão e que deveria recorrer assim que isso acontecesse.