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Justiça bloqueia bens de ex-prefeito e mais oito réus

Foto: Divulgação - Justiça bloqueia bens de ex-prefeito e mais oito réus
Foto: Divulgação

Atendendo pedido da Promotoria de Justiça de Formosa do Oeste, no Oeste paranaense, o Juízo da Vara Cível da Comarca determinou a indisponibilidade dos bens de nove réus em ação civil pública ajuizada por fraude em licitação ocorrida em 2003.

Entre os réus, estão o então prefeito, os membros da Comissão de Licitações, a diretora do Departamento de Finanças e Administração, o chefe de gabinete (todos ocupantes dos cargos na época dos fatos) e uma empresa contratada pela prefeitura em consequência da licitação.

O Ministério Público do Paraná apontou que houve simulação na realização do procedimento licitatório para aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado.

Além disso, segundo a ação, os serviços não foram prestados, mas foram pagos.

A indisponibilidade de bens, decretada liminarmente, atinge o montante de R$ 936 mil (considerando-se o dano ao erário, de R$ 312 mil em valores corrigidos, mais a multa civil aplicável, de duas vezes esse valor).

Colaboração: Assessoria de imprensa