22°
Máx
14°
Min

Justiça condena ex-prefeito de Luiziana por improbidade administrativa

Ex-prefeito terá de pagar multa (Foto: Prefeitura Municipal de Luiziana) - Justiça condena ex-prefeito por improbidade administrativa
Ex-prefeito terá de pagar multa (Foto: Prefeitura Municipal de Luiziana)

O juiz substituto da 1ª Vara Cível de Campo Mourão, Cezar Ferrari, condenou o ex-prefeito de Luiziana, José Cláudio Pol, por improbidade administrativa. Ele entendeu que o gestor fez contratações irregulares de servidores, sem concurso público, durante o ano de 2009, no seu segundo mandato.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho. O magistrado determinou que todos os contratos sem concurso público, com a exceção dos cargos em comissão, sejam exonerados em 30 dias, sob pena de multa de R$ 10 mil.

Os servidores atuam no Programa Saúde da Família, Programa de Saúde Bucal e Controle de Endemias. Além das contratações irregulares, o juiz destacou que as condições de trabalho eram precárias e havia atraso nos pagamentos.

O ex-prefeito terá de pagar uma multa civil equivalente sua última remuneração. Ainda cabe recurso da decisão em segunda instância.