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Justiça condena ex-prefeito de Maringá e ex-secretária de Educação por improbidade

- Justiça condena ex-prefeito e ex-secretária de Educação por improbidade

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, Nicola Frascati Junior, condenou o ex-prefeito Silvio Barros e a ex-secretária municipal de Educação e atual vereadora, Márcia Socreppa, por improbidade administrativa pela compra de livros de literatura nacional sem processo licitatório. Ambos foram condenados a suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa equivalente a 20 salários mínimos com valores de 2010 (quando foi feita a compra questionada) e proibição de contratar com o poder público por três anos.

O magistrado atendeu um pedido do Ministério Público, que considerou ilegal o processo de inexigibilidade iniciado em 2009 para a aquisição de 17.759 livros de literatura nacional. Com o argumento que uma editora seria a única detentora dos direitos, a compro foi efetuada, com a emissão de uma nota de empenho de R$ 280.884,56.

Porém, a Secretaria Municipal de Controle Interno recomendou a necessidade de concorrência pública e o processo foi aberto, também para a compra dos livros. Uma empresa ganhou pelo valor R$ 215 mil, mas não entregou os materiais. Por isso, a prefeitura pagou a editora contratada por meio da inexigibilidade.

Análise da Vara da Fazenda Pública

O juiz considerou que a compra com a dispensa de licitação foi sim um ato de improbidade.

“A conjuntura dos fatos narrados e dos documentos apresentados pelas partes denotam deficiência estrutural dos mecanismos internos de controle da administração pública e carência de planejamento administrativo, diante da urgência na aquisição dos livros para o ano letivo que se iniciou sem o referido material, sendo que tais condutas resultam não apenas em má-gestão da coisa pública, mas também em ato de improbidade administrativa.”

Nicola Frascati Junior ainda questionou como a Prefeitura de Maringá desencadeou dois processos – um sem licitação e outro com – para a compra do mesmo material. 

“É no mínimo contraditória – e ilegal - a justificativa de inexigibilidade apresentada para a contratação direta tal qual realizada. Ora, ou a Administração Pública estava convicta de suas razões para afastar procedimento licitatório ou, pairando dúvidas, deveria se cercar de todas as cautelas e certezas possíveis para, só então, contratar com o particular através do competente procedimento licitatório, eis que esta é a regra e aquela a exceção.”

O magistrado apontou que os gestores deveriam partir para a inexigibilidade apenas se tivessem a “absoluta certeza” quanto à exclusividade dos livros.

Defesa

O ex-prefeito Silvio Barros afirmou que foi pego de surpresa pela decisão, que considerou estranha. Segundo ele, não houve prejuízo ao erário ou dolo. 

“Existe sim respaldo legal para a aquisição dos livros diretamente da editora que possui os direitos autorais das publicações, dentro do valor de mercado e entregues na rede municipal de ensino.” Ele vai recorrer da decisão.

A reportagem do Massa News tentou contato com a vereadora e aguarda resposta do gabinete da vereadora sobre sua manifestação.