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Justiça condena prefeitura e Funai a construírem casa de passagem para índios em Apucarana

(Foto: Google Street View) - Justiça condena prefeitura e Funai a construírem casa de passagem para índios
(Foto: Google Street View)

A 1ª Vara Federal de Apucarana (a 63 quilômetros de Maringá) condenou a prefeitura e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a construírem uma casa de passagem para indígenas que frequentam o município. A ação com o pedido do centro de ocupação itinerante foi feito pelo Ministério Público Federal.

Ainda em 2007, a Secretaria Municipal de Assistência Social constatou um fluxo crescente de índios kaingang na antiga estação ferroviária, localizada na Avenida Central do Paraná. O município chegou a disponibilizar um terreno para construção da casa de passagem, mas a Funai não providenciou o dinheiro para a obra.

O juiz Roberto Lima Santos determinou que a prefeitura entregue o terreno e toda a infraestrutura necessária para a obra assim como o custeio do funcionamento até que seja firmada uma parceria com a Funai.

Os recursos para a construção e compra do mobiliário devem vir da Funai. Em caso de descumprimento da determinação judicial, prefeitura e fundação serão multadas diariamente em R$ 5 mil, passado o prazo de 360 dias determinado para as duas etapas da obra.

Colaboração Justiça Federal