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Justiça determina fechamento de lanchonete por poluição sonora

A Justiça determinou o fechamento de uma lanchonete no bairro Boqueirão, em Curitiba, após pedido do Ministério Público do Paraná. O encerramento das atividades é resultado de uma ação civil pública ambiental ajuizada pela Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba após o recebimento de denúncia de moradores que reclamavam da poluição sonora no local. 

Segundo o Ministério Público, as investigações ainda indicaram que o estabelecimento operava sem o certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros, o alvará de funcionamento e as licenças sanitária e ambiental, o que caracteriza infração às normas de segurança.

No local eram realizados eventos com música ao vivo, reproduzindo som alto e intenso em horário indevido (das 22h às 2h). O barulho gerado na lanchonete chegou a causar trepidações nos prédios próximos, conforme a promotoria. 

Com a decisão, a lanchonete deverá encerrar suas atividades até que tenha sua situação regularizada. Está prevista multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.

Colaboração Ministério Público do Paraná