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Justiça determina fim da terceirização de serviços médicos em São José de Pinhais

MP-PR entrou com ação com o objetivo de chamar atenção para a irregularidade (Foto: Daniel Guimarães/ A2img) - Justiça impede terceirização de serviços médicos
MP-PR entrou com ação com o objetivo de chamar atenção para a irregularidade (Foto: Daniel Guimarães/ A2img)

O Ministério Público do Paraná informou, nesta segunda-feira (27), que uma decisão cautelar da Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais impede que o município volte a terceirizar serviços médicos dentro do Programa Estratégia de Saúde da Família. Segundo o MP-PR, a decisão atende a uma ação civil pública proposta pelas áreas de saúde e patrimônio público da 2ª Promotoria de Justiça do município contra a contratação irregular de empresas e cooperativas para os serviços de saúde. O MP-PR reitera que isto deve ser realizado diretamente pelo Poder Público.

Atualmente, 36 médicos são terceirizados e respondem por 63% dos atendimentos das unidades médicas da cidade. O contrato com a empresa prestadora de serviços foi iniciado em 2012 e prorrogado sucessivamente, tendo validade até 17 de agosto.

Conforme o MP-PR, o inquérito civil constatou ainda a cobrança de valores superfaturados, com margem de lucro abusiva. O contrato estipula R$ 24.180,56 por médio terceirizado. No entanto, o valor encaminhado ao profissional é de R$ 13.876,45. A decisão judicial estipula que essa diferença seja depositada em juízo até o término do contrato.

Colaboração MP-PR