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Justiça determina fim de desmatamento nas proximidades de parque

O Ministério Público do Paraná informou que proprietários de uma área de bosque nativo, situada no entorno do Parque da Barreirinha, em Curitiba, estão proibidos pela Justiça de desmatar o terreno. Segundo o MP, a decisão da 7ª Vara Cível de Curitiba é decorrente de ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente.

A promotoria relata que na área em questão foi construído um loteamento irregular, mediante o desmatamento da vegetação nativa. Foi verificada ainda a construção de residências sem recuo mínimo necessário e ligação de rede de esgoto em algumas casas. Os proprietários ignoraram os autos de infração emitidos, de acordo com o MP.

A Justiça determinou uma indenização no valor de R$ 100 mil, reparação integral do dano ambiental e regularização do uso do lote, com apresentação de alvará para os barracões existentes no terreno. Também são requisitados também o alvará de loteamento, edificações com certificado de vistoria e conclusão de obras (habite-se) e licença ambiental expedida pela Secretaria do Meio Ambiente. Todo o processo de regularização da área deve ocorrer no prazo de 90 dias, a contar da intimação dos réus.

De acordo com o MP, caso a decisão não seja cumprida, as áreas construídas que permanecerem em desacordo com a legislação municipal deverão de ser demolidas.

Colaboração Ministério Público do Paraná