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Justiça determina isenção de energia elétrica para paciente domiciliar

Aparelhos consomem muita energia elétrica (Foto: Reprodução) - Justiça determina isenção de energia elétrica para paciente domiciliar
Aparelhos consomem muita energia elétrica (Foto: Reprodução)

A Vara da Fazenda Pública de Piraquara determinou a isenção de pagamento de energia elétrica da residência do jovem que utiliza equipamentos médicos de oxigenoterapia, em atendimento domiciliar. A decisão judicial, divulgada pelo Ministério Público do Paraná nesta terça-feira (5), também prevê que o estado seja responsável pelos valores devidos. A 4ª Promotoria de Justiça de Piraquara foi a responsável pela ação civil pública que solicitou a isenção.

O jovem, de 22 anos, foi diagnosticado com Distrofia Muscular de Duchenne e depende de aparelhos de ventilação mecânica domiciliar e de ventilador pulmonar portátil. O paciente precisa dos equipamentos de forma ininterrupta.

Segundo o MP, a secretaria municipal de saúde disponibilizou os equipamentos, mas os familiares do jovem não possuem condições financeiras para pagar a conta de energia elétrica. A situação é comprovada, de acordo com o MP.

Colaboração Ministério Público do Paraná