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Justiça determina multa de R$ 20 mil ao dia, caso UBS não seja reformada

Conforme o processo, o próprio município reconheceu as dificuldades de atendimento por causa da estrutura precária (Foto: reprodução) - Justiça determina  multa de R$ 20 mil ao dia, caso UBS não seja reformada
Conforme o processo, o próprio município reconheceu as dificuldades de atendimento por causa da estrutura precária (Foto: reprodução)

A justiça de Foz do Iguaçu deu parecer favorável a uma Ação Civil Pública contra a prefeitura da cidade.

Conforme a liminar, em vistoria, ficou constatada a falta de estrutura na Unidade Básica de Saúde do Ouro Verde, danificada por conta do temporal de granizo que atingiu Foz do Iguaçu, em setembro de 2015.

O juiz de direito, Rodrigo Luiz Giacomin, estipulou um prazo de 15 dias para que as obras de melhoria comecem e determinou multa diária de R$ 20 mil, caso a liminar seja descumprida.

Conforme o processo, o próprio município reconheceu as dificuldades de atendimento por causa da má estrutura, no entanto nada fez para melhorar a unidade.

No relatório encaminhado ao Ministério Público, um dos diretores da saúde, reconhece que o telhado está com lonas e que há infiltração de água no prédio. Além disso, ele ainda confirma que a mobília e a estrutura são antigas, o que dificulta o atendimento aos pacientes.

Por entender que o serviço público de saúde é um direito constitucional e de prioridade, a justiça determinou a imediata reforma do prédio.