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Justiça determina que ex-universitários de Londrina cumpram pena por estupro

(foto: OAB/Divulgação) - Justiça determina que ex-universitários de Londrina cumpram pena por estupro
(foto: OAB/Divulgação)

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná determinou a execução da pena de dois jovens condenados por estupro de vulnerável, crime cometido em 24 de maio de 2012 em Londrina.

Lucas Ferreira Ramalho e Pedro Henrique de Oliveira foram condenados em maio de 2014 e foram presos depois de ganhar repercussão a notícia de que Ramalho havia sido inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mesmo tendo condenação em primeiro e segundo graus. A inscrição foi suspensa após a divulgação do caso.

 Os dois foram presos com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que a execução da pena de prisão pode dar-se após decisão de segundo grau e que isso não ofende o princípio constitucional da presunção de inocência.

 No entanto, foram soltos cinco dias depois graças a uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

Em novo pedido formulado pelo Ministério Público, a prisão foi reestabelecido, exigindo cumprimento imediato da pena. Segundo o MP, os jovens encontram-se foragidos, e seus advogados entraram com pedido de reconsideração da decisão.

A vítima do estupro, ocorrido em 24 de maio de 2012 em Londrina é uma universitária que, na data do crime, estava com os colegas de universidade em uma casa noturna da cidade. Conforme apurou na época a Promotoria de Justiça, em determinado momento, os réus se aproveitaram da impossibilidade de a vítima oferecer resistência, em função da ingestão de alguma substância, e a levaram a um motel. Lá, ambos mantiveram relação sexual com ela, sem seu consentimento, já que estava em estado letárgico, de modo a configurar a vulnerabilidade.