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Justiça determina recuperação de área de Mata Atlântica

A Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais determinou que o proprietário de um terreno em Tijucas do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, faça a recuperação de uma área de Mata Atlântica. O terreno, com extensão de aproximadamente uma quadra, encontra-se em região de preservação permanente na Vila Cubas, onde o requerido promoveu o corte de vegetação e movimentação de terra sem a devida licença ambiental.

Antes de ajuizar ação contra o proprietário, a 2ª Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais havia proposto a ele a assinatura de termo de ajustamento de conduta para regularizar a situação, o que não foi aceito. De acordo com sentença, “a conduta do requerido gerou dano que ultrapassou a esfera ambiental, em virtude da sua negativa injustificada em celebrar termo de ajustamento de conduta proposto pelo requerente”.

A decisão judicial determinou ainda que o réu se abstenha de realizar qualquer intervenção no terreno, além de fazer a recuperação da área degradada. A Justiça também julgou procedente o pedido de indenização por dano moral ambiental, condenando o réu ao pagamento de multa de R$ 20 mil.

Colaboração Ministério Público do Estado do Paraná.