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Justiça determina retirada de conteúdos pela Prefeitura de Maringá

Administração suspendeu postagens de notícias no site (Foto: Reprodução) - Justiça determina retirada de conteúdos pela Prefeitura de Maringá
Administração suspendeu postagens de notícias no site (Foto: Reprodução)

O juiz eleitoral Alexandre Kozechen concedeu uma liminar e determinou a suspensão imediata de conteúdos divulgados pela Prefeitura Municipal de Maringá, pois entendeu que eles configuram publicidade institucional vedada por lei no período eleitoral. 

A determinação já foi acatada pela administração, que retirou o link de notícias do site da Prefeitura Municipal de Maringá e também suspendeu as postagens nas redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. 

A alegação de propaganda vedada foi feita pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), com o argumento de postagens elogiosas à administração, o que fere a isonomia entre candidatos no pleito municipal. A legenda pediu a retirada dos conteúdos, o que foi acatado pelo juiz. 

O magistrado destacou que é vedada publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos municipais, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública. “Não se vislumbra gravidade e urgente necessidade das notícias reclamadas. De outro lado, as notícias veiculadas por dias seguidos expõem diversas obras da atual gestão, de forma bastante elogiosa”, colocou. 

O juiz Alexandre Kozechen ainda argumentou que os conteúdos podem favorecer candidatos ou agremiações que o atual prefeito vir a apoiar. Por isso, concedeu a liminar requerida pelo PDT. A administração municipal informou que vai recorrer.