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Justiça determina suspensão de alvará da Klabin em Paranaguá

(Foto: Divulgação / Klabin) - Justiça determina suspensão de alvará da Klabin em Paranaguá
(Foto: Divulgação / Klabin)

O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) informou, nesta sexta-feira (15), que o município de Paranaguá terá que se abster de conceder alvará de funcionamento à empresa Klabin. Conforme o MP, a decisão da Justiça atende a solicitação da 5ª Promotoria de Justiça da cidade e é válida até que a empresa realize a efetiva realocação da unidade de acolhimento de crianças e adolescentes, localizada ao lado do terreno em que a organização pretende fazer esta instalação.

A promotoria ajuizou uma ação civil pública argumentando que a empresa deverá trazer muitos problemas à casa-lar, que acolhe apenas meninas. A instalação da unidade deve gerar consequências como poluição sonora, poluição do ar e umidade, além do eventual inconveniente de exposição das jovens à movimentação diária dos trabalhadores da empresa. 

Segundo o Ministério Público, o Estudo de Impacto de Vizinhança do empreendimento menciona que a empresa funcionará 24 horas por dia. Ou seja, haverá deslocamento ininterrupto de caminhões, funcionários e até de trens durante a madrugada.

O MP informa que, em caso de descumprimento da medida, será aplicada multa diária de R$ 50 mil contra o prefeito de Paranaguá. O valor, conforme determinação da Justiça, justifica-se pela urgência do pedido, uma vez que o processo envolve direitos de crianças e adolescentes que podem ficar expostas à situação de risco.

Colaboração Ministério Público