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Justiça Federal libera queima de cana-de-açúcar na região de Maringá

(Foto: Faep) - Justiça Federal libera queima de cana-de-açúcar na região
(Foto: Faep)

A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) obteve uma liminar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região que libera a queima de cana-de-açúcar na região de Maringá. A entidade questionou o decreto estadual 10.068/2014, que definiu os parâmetros para o uso de fogo nas plantações.

A Faep apresentou um recurso que foi aceito pelo desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, suspendendo a determinação judicial inicialmente obtida pelo Ministério Público Federal que impedia as queimadas. O magistrado entendeu que a decisão anterior produziria grave lesão à economia pública pelo prazo de adaptação, considerado curto.

“Rigorosamente, as obrigações impingidas aos réus pelo acórdão desta Corte necessitam de um tempo distendido à sua implementação. A suspensão da queima da cana-de-açúcar neste momento produziria o esvaziamento da safra de 2016”, despachou o desembargador na liminar.

A notícia foi divulgada pela Faep nesta quinta-feira (12)