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Justiça indisponibiliza bens de suspeitos de fraudes na UENP

(Foto: NP Diário) - Justiça indisponibiliza bens de suspeitos de fraudes na UENP
(Foto: NP Diário)

O juízo da comarca de Bandeirantes, atendendo a ações civis públicas ajuizadas pelo Núcleo Regional de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, determinou liminarmente a indisponibilidade de bens móveis e imóveis e o bloqueio de contas bancárias de 15 pessoas (seis empresários e nove servidores públicos) e de três empresas. Todos são suspeitos de envolvimento em licitações fraudulentas realizadas pela Fundação Faculdades Luiz Meneghel (FFALM).

O Ministério Público ajuizou contra o grupo três ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, decorrentes de fraudes em licitações na FFALM, instituição posteriormente incorporada pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp). As ações tratam de três licitações realizadas pela Fundação, sendo uma para reforma e ampliação de barracão para escritório agrícola (Convite nº 09/2009), outra para reforma da casa e do laboratório de Piscicultura (Convite nº 01/2010) e uma terceira para construção de um prédio para o Departamento de Informática (Tomada de Preços nº 05/2010).

Segundo apurações do Ministério Público, em todas as licitações foram constatadas fraudes que vão desde a falta de competição no certame até a falsificação de documentos públicos, tais como certidões negativas e publicações oficiais que nunca existiram. Além disso, todos os pagamentos decorrentes dessas licitações foram realizados sem prévio empenho, ordem de pagamento e liquidação, já que a FFALM não possuía orçamento liberado que autorizasse a realização de despesas.

Nas ações, o MP requer a condenação dos envolvidos pela prática de atos de improbidade administrativa que causaram lesão ao erário, inclusive com exigência de ressarcimento integral do prejuízo causado nas três licitações. A indisponibilidade dos bens dos requeridos foi solicitada para garantia de futuro ressarcimento dos prejuízos, que totalizavam R$ 1.077.496,33 em valores atualizados até a data das ações.

Eduardo Meneghel Rando, diretor da FFALM na época (já falecido); Robson Osipe, vice diretor da FFALM na ocasião; Amarildo Martins, contador e tesoureiro da instituição; Francisco Carlos Mainardes da Silva, funcionário público; Márcio Aparecido Fernandes, funcionário público; Márcio Henrique Fronteli, funcionário público; Izabel Cristiane Orsini, funcionária público; Eduardo Alves do Nascimento, empresário; Melina Corsini de Medeiros, arquiteta; Walter Candioto, funcionário público; Francisco Carlos Marcone; Maria de Lourdes Almeida Marcone; Ruy Robson Carvalho; arquiteto.

As empresas dos suspeitos são: Construtora Cimento, sediada em Bandeirantes, Luly Transportes e Construções Ltda, sediada em Itambaracá, F.C.M. Engenharia e Comércio, sediada em Bandeirantes.

Os funcionários públicos estão indiciados por favorecimentos a fraude, os empresários e os arquitetos estão indiciados por colaboração visando o benefício próprio e por fim o advogado, por dar parecer favorável ao ato fraudulento. Tanto os 15 envolvidos, quanto as três empresas terão seus bens colocados à disposição da justiça até que as ações sejam julgadas.

Colaboração NP Diário.