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Justiça manda bloquear bens de oito réus acusados de esquema de desvio de recursos na Saúde

Divulgação - Justiça bloqueia bens de acusados de desviar recursos na Saúde
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O juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Toledo, no Oeste paranaense, decretou a indisponibilidade de bens de oito réus acusados de improbidade administrativa. A decisão, em caráter liminar, atende requerimento feito em ação civil pública pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca. 

A medida determina o bloqueio de créditos e bens até o valor de R$ 1.394.820,00, em relação a cada um dos acusados, como garantia de ressarcimento de danos e pagamento de multa. Entre os réus, está o prefeito do município.

A ação ajuizada pelo Ministério Público do Paraná decorre de investigação denominada “Operação Pinóquio”, que identificou um esquema envolvendo a utilização de recursos do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (Ciscopar) para pagamento de médicos plantonistas concursados do município, com a finalidade de burlar restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi apurada a simulação de atendimentos de pacientes por meio de clínica particular pediátrica, envolvendo falsificação de dados, além de enriquecimento ilícito do sócio-proprietário da clínica, que também é médico concursado do município.

Além do prefeito, são réus da ação civil pública a antiga secretária de Saúde do município, a diretora da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), e gestores do Ciscopar (o anterior secretário-executivo e o diretor financeiro e contábil), além de outras três servidoras municipais. Os réus serão notificados e terão prazo de 15 dias para apresentarem defesa preliminar.