22°
Máx
14°
Min

Kireff fala em “pacificar desentendimento” após recomendação do Ministério Público

(foto: N.Com/Divulgação) - Kireff fala em “pacificar desentendimento” após recomendação do Ministério Público
(foto: N.Com/Divulgação)

O prefeito Alexandre Kireeff anunciou, nesta quarta-feira (22), que a Prefeitura de Londrina, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), está avaliando as recomendações feitas nesta semana pelo Ministério Público do Paraná (MP), referentes à formalização do convênio de cooperação e o contrato de prestação de serviços firmado entre o Município e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).

Durante entrevista coletiva concedida em seu gabinete, Kireeff informou que os ajustes propostos pelo MP-PR referem-se ao artigo 238, do Código Ambiental do Município. Segundo o prefeito, o que existe é uma divergência quanto à aplicabilidade do artigo. “A preocupação do Ministério Público ficou clara, no sentido de garantir cláusulas e benfeitorias em prestação dos serviços. Evidentemente, com muito respeito, nós vamos avaliar esse ponto de vista, com a intenção de pacificar qualquer desentendimento”, frisou.

Kireeff apontou que os serviços e benfeitorias previstos no artigo 238 poderiam ser aplicados no caso de realização de um processo licitatório para prestação de serviços de saneamento básico, seguido de contrato de concessão firmado com a empresa vencedora. “Com base nesse entendimento é que foi adotada a postura de não aplicar o artigo 238 exatamente como ele está descrito, porque não foi isso o que aconteceu. O Município firmou um convênio de cooperação com o governo do Estado, seguido de contrato de programa para prestação de serviços”, explicou.

O MP-PR concedeu 10 dias, a contar de terça-feira (21), para que a Prefeitura se manifeste sobre as recomendações propostas. “Nós vamos buscar o alinhamento e o entendimento, para que não haja nenhum tipo de problema, e para que esse contrato traga os benefícios que nós estamos procurando para a cidade e a população de Londrina”, ressaltou Kireeff.

(com informações do Núcleo de Comunicação da Prefeitura)