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Lei determina que serviços de saúde notifiquem casos de ferimentos

(Foto: Divulgação) - Lei determina que serviços de saúde notifiquem casos de ferimentos
(Foto: Divulgação)

A Assembleia Legislativa promulgou o projeto de lei que determina as instituições da rede de saúde a notificar os casos de pessoas feridas aos órgãos de segurança pública. Este projeto de lei foi aprovado pelos deputados estaduais, mas chegou a ser vetado pelo Poder Executivo. No entanto, este veto foi rejeitado pela Assembleia, cabendo ao presidente do Poder Legislativa promulgar a lei estadual. A divulgação aconteceu nesta quarta-feira (3).

A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 21 de julho e determina que estabelecimentos de saúde, desde postos de atendimento até hospitais públicos e privados, façam as notificações destes casos. Eles devem preencher um formulário eletrônico de notificação de atendimento a pessoa ferida. Ele sistema ainda deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo, que ficou com a responsabilidade de organizar a metodologia.

 O objetivo, segundo o Legislativo, é coibir os casos de lesão corporal e sua reincidência, além de auxiliar os órgãos de segurança pública nos levantamentos estatísticos.

Colaboração Assembleia Legislativa