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Londrina ganha autonomia pra licenciamento ambiental

(foto: Pedro Ribas/ANPr) - Londrina ganha autonomia pra licenciamento ambiental
(foto: Pedro Ribas/ANPr)

Londrina, no Norte do Paraná, passa a ter autonomia para conceder licenciamento ambiental nas atividades de impacto local, compatibilizando a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico do município. Nesta sexta-feira (5), o governador Beto Richa entregou o certificado de descentralização do licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental ao município. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) prossegue atuando nos grandes licenciamentos.

“A autonomia representa um avanço e uma conquista para Londrina, porque garante mais agilidade nos processos para novos investimentos na cidade”, afirmou o governador na solenidade, realizada na Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil). Ele lembrou que, com Londrina, já são 21 municípios paranaenses que receberam do IAP a autonomia para conceder licenciamento ambiental para atividade de impacto local. A descentralização faz parte da política que promove a agilidade do licenciamento ambiental, o que beneficia os empreendimentos geradores de emprego e renda.

O governador ressaltou que, de 2011 para cá, a média de licenciamentos ambientais no Estado tem sido de 40 mil por ano. Antes, era de 18 mil por ano. “São licenciamentos rigorosos, sempre respeitando os critérios ambientais”, afirmou Richa, lembrando que a agilidade nos processos está a par com o momento de desenvolvimento econômico do Estado, que passa pelo maior ciclo de industrialização de sua história. Para que os empreendimentos possam ser autorizados é preciso que estejam dentro das exigências legais e ambientais, o que é autorizado e condicionado pelo licenciamento.

Legislação

A descentralização ambiental atende a Lei Complementar número 140/2011 e foi regulamentada pela Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente 088/2013. Com esses dois documentos, os municípios passam a ser responsáveis pelo licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental de algumas atividades classificadas como de impacto local e que atualmente são atendidas pelo órgão estadual.

Para obter essa autonomia ambiental as prefeituras precisam preencher vários requisitos, como ter um plano diretor, legislação ambiental municipal, conselho e fundo municipal de meio ambiente, entre outros. As cidades devem contar também com uma equipe de profissionais da área ambiental para trabalhar de acordo com as demandas.

A contratação deve ser feita através de concursos públicos, organizados pelos próprios municípios, ou por consórcios, com a obrigatoriedade de analisar as necessidades locais e intermunicipais e avaliar qual é a alternativa mais produtiva.

(com informações da Agência Estadual de Notícias)