22°
Máx
16°
Min

Mesmo com redução dos casos de violência contra à mulher, ainda é preciso mais

(Foto: Divulgação) - Em 10 anos, Lei Maria da Penha salvou milhares de mulheres
(Foto: Divulgação)

A Lei Maria da Penha completa em 2016 dez anos de implantação e os números comprovam que embora a violência contra à mulher ainda é grande e parece estar longe do fim, muitas mortes e agressões foram evitadas. É o que diz a pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que no ano passado avaliou a efetividade da Lei. Conforme o resultado, a redução na taxa de homicídios contra mulheres dentro das residências foi de 10%, o que representa milhares de mortes evitadas. Os dados usados pelo Ipea são do Sistema de Mortalidade do Ministério da Saúde.

Outros dados, estes do Mapa da Violência – Homicídio de Mulheres no Brasil, produzido desde 2012, mostram na edição de 2015, que, entre 1980 e 2006, período anterior à lei, o crescimento do número de homicídios de mulheres foi de 7,6% ao ano. Já no período de 2006 a 2013, com a vigência da lei, o crescimento do número desses homicídios cai para 2,6% ao ano.

De acordo com o Ministério Público do Paraná, os dados do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (Nupige), revelam que em todo o Estado, entre o segundo semestre de 2014 e o primeiro semestre de 2015, forma registrados 17.639 casos de violência doméstica contra a mulher.

Também foram registrados entre 10 de março de 2015 (quando a Lei do Feminicídio entrou em vigor) e 29 de julho de 2016, 187 feminicídios. Conforme o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, a lei veio para cobrir uma lacuna. “Concluiu-se que havia uma proteção insuficiente aos Direitos Humanos das mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil, momento em que o país acelera a apreciação legislativa até o surgimento da Lei Maria da Penha”, explica

Ainda segundo o MP, a lei pode ser aplicada a pessoas que convivem permanentemente em uma mesma unidade doméstica, com ou sem vínculo familiar com a vítima, inclusive àquelas esporadicamente agregadas, como parentes, companheiros, filhos, irmãos, diaristas, etc.

O trabalho do MP, conforme Olympio de Sá Sotto Maior Neto, é o de conscientizar e desenvolver a educação do homem agressor, “objetivando a desconstrução de uma cultura machista para o surgimento de outra que preze a dignidade e o respeito à mulher”.

  • Números
  • Em 2015, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) registrou 749.024 ocorrências, das quais 10,23% (76.651) foram relatos de violência. Desses 10,23%, 86,56% referem-se à violência doméstica e familiar, conforme a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
  • Dentre as denúncias, 38.451 (50,16%) corresponderam à violência física; 23.247 (30,33%), violência psicológica; 5.556 (7,25%), violência moral; 1.607 (2,10%), violência patrimonial; 3.478 (4,54%), violência sexual; 3.961 (5,17%), cárcere privado; e 351 (0,46%), tráfico de pessoas. O risco de que a violência relatada acarretasse na morte das vítimas foi percebido em 29,52% dos casos. Além disso, em comparação a 2014, o Ligue 180 constatou o aumento de 44,74% no número total de relatos de violência.
  • Em 72% dos casos, as violências foram cometidas por homens com quem as vítimas têm ou tiveram algum vínculo afetivo: atuais ou ex-companheiros, cônjuges, namorados ou amantes das vítimas. A violência é diária em 39,73% das ocorrências e semanal em 34,36% delas. Os atendimentos revelaram ainda que 77,75% das vítimas possuem filhos e que 57,85% deles presenciaram a violência e 22,76% também sofreram agressões. Além disso, os relatos evidenciaram que apenas 34,67% das mulheres em situação de violência dependem financeiramente do agressor, 65,33% não dependem. Esse dado contradiz o senso comum de que a dependência financeira é a motivação principal para a permanência de mulheres em relações marcadas por violência de gênero.
  • Segundo informações do Atlas da Violência 2016, que tem como base o ano de 2014, 13 mulheres foram assassinadas por dia no Brasil, totalizando 4.757 vítimas. O balanço é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ainda de acordo com o estudo, o Paraná está entre os 18 estados brasileiros que apresentaram taxa de mortalidade por homicídio de mulheres acima da média nacional (4,6), no período de 2004 a 2014, apresentando um índice de 5,1. Os demais são: Amapá (4,8), Bahia (4,8), Pernambuco (4,9), Rio de Janeiro (5,3), Acre (5,4), Paraíba (5,7), Rio Grande do Norte (6,0), Pará (6,1), Ceará (6,3), Mato Grosso do Sul (6,4), Rondônia (6,4), Sergipe (6,5), Mato Grosso (7,0), Espírito Santo (7,1), Alagoas (7,3), Goiás (8,8) e Roraima (9,5).

Colaboração Ministério Público do Paraná