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Ministério Público apresenta sistema para controle de internações psiquiátricas involuntárias

Um serviço informatizado desenvolvido pelo Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde e do Departamento de Tecnologia da Informação, deve garantir que, até o final do ano, todas as informações existentes no Estado a respeito de pessoas que passam por internação psiquiátrica involuntária estejam integradas, sistematizadas e funcionando em rede. O “Sistema Protege – Proteção à Pessoa Acometida de Transtorno Mental para Registro das Internações Psiquiátricas Involuntárias”, iniciado em dezembro do ano passado, em Curitiba, começa agora a ser implementado nas demais cidades paranaenses em que há hospitais e clínicas que recebem pacientes que demandam internação psiquiátrica. Na última quarta-feira, 25 de maio, foi realizada pelo Centro de Apoio reunião com as unidades de saúde e Promotorias de Justiça da região metropolitana da capital, que oficialmente começam a utilizar a ferramenta em 15 de junho. 

O Sistema Protege é um cadastro que permite o acompanhamento de casos de internação psiquiátrica involuntária, registrando o ingresso do paciente na rede de saúde e a alta. Por força da Lei Federal nº 10.216/2001 e da Portaria nº 2.391/2002, do Ministério da Saúde, os estabelecimentos de saúde que recebem esse tipo de internação são obrigados a comunicar o Ministério Público em até 72 horas do ingresso da pessoa na unidade de internamento. Ocorre que até então isso era realizado de forma manual e desarticulada, o que dificultava o acesso a informações precisas a respeito do número de internações e dos pacientes. Com o Sistema Protege, as unidades de saúde passaram a fazer o registro das informações num mesmo canal, de forma padrão e informatizada. Além do acesso ao MP-PR e às unidades de saúde, os dados também podem ser acessados pelo Estado e Municípios.

Em Curitiba, desde dezembro, foram registrados pelo Sistema Protege 620 casos de internação involuntária. Com outras cidades ingressando no sistema, será possível verificar esse dado em relação ao Estado inteiro, o que possibilitará o cruzamento de dados. Isso deve melhorar tanto o acompanhamento dos promotores de Justiça a respeito da questão quanto a possibilidade de elaboração de diagnósticos para a proposição de políticas públicas voltadas a atender esse segmento da população.

Região Metropolitana de Curitiba

Na reunião de hoje (30), o Sistema Protege foi demonstrado aos promotores de Justiça dos foros regionais de Campo Largo, Pinhais e Piraquara, onde há unidades de saúde que recebem internações psiquiátricas ou têm capacidade de receber esses pacientes. Também estiveram no encontro representantes desses estabelecimentos, da Secretaria de Estado da Saúde, por meio da 2ª Regional de Saúde, que integra a Região Metropolitana de Curitiba, e do Conselho Regional de Psicologia. Além da apresentação didática da ferramenta, todos tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre o serviço e trocar experiências a respeito do tema. Nas próximas semanas devem ser promovidas reuniões similares em outras regiões do Estado.

“Com o sistema funcionando em todo Estado poderemos ter dados reais para sinalizar nosso trabalho. É um avanço”, afirma a coordenadora da Central de Leitos de Psiquiatria Estadual, da Sesa, Vanessa John Martins. A coordenadora de Saúde Mental da 2ª Regional de Saúde da Sesa, Denise de Castro, também elogiou o Protege. “Será possível acompanhar os usuários, encaminhá-los, inserir os Municípios diretamente na questão”, aponta. Denise conta que da forma como o cadastro de internações involuntárias é feito hoje, é comum que o registro de pacientes se perca entre as unidades de saúde, o que implica em grande prejuízo para o tratamento dessas pessoas. “Além disso, a aproximação com o Ministério Público é muito importante para mudarmos a lógica e o tratamento em relação às pessoas com questões de saúde mental”, diz a coordenadora de Saúde Mental da 2ª Regional de Saúde. 

“É uma proposta muito interessante e que certamente contribuirá para a desburocratização desse tipo de demanda junto às Promotorias”, afirma o promotor de Justiça Guilherme Giacomelli Chanan, de Piraquara. “Essa ferramenta auxiliará em muito o Ministério Público a compreender e atuar melhor frente à Rede de Atenção Psicossocial, de forma preventiva e também proativa”, avalia o promotor de Justiça Willian Lira de Souza, de São José dos Pinhais. Também participaram da reunião pelo MP-PR os promotores de Justiça Diego Fernandes Dourado, de Campo Largo; Marcelo Paulo Maggio e Michelle Ribeiro Morrone Fontana, da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba; e Andreia Cristina Bagatin, do Caop de Proteção à Saúde Pública, bem como o coordenador do Centro de Apoio, procurador de Justiça Marco Antonio Teixeira, além dos servidores Carlos Eduardo Tosin, Jefferson Luiz Tesseroli Silvério e Marcus Vinícius de Meira.

Colaboração Assessoria de Imprensa.