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Ministério Público discute em Londrina sistema de internação psiquiátrica involuntária

(foto: Pixabay) - MP discute sistema de internação psiquiátrica involuntária
(foto: Pixabay)

O Ministério Público do Paraná promove nesta quarta-feira (27) em Londrina reunião para discutir a implantação do Sistema Protege. Trata-se de um cadastro informatizado que permite o acompanhamento de casos de internação psiquiátrica involuntária, registrando o ingresso do paciente na rede de saúde e a respectiva alta.

Para que o sistema seja adotado em Londrina, o MP reunirá os promotores de Justiça do município e de Rolândia, bem como os diretores de hospitais psiquiátricos e das secretarias municipais e estadual de Saúde. Eles conversarão sobre o tema com o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, Marco Antonio Teixeira.

O encontro será às 8h30, na sede do MP (Rua Capitão Pedro Rufino, 605).

A Lei Federal 10.216/2001 e a Portaria 2.391/2002, do Ministério da Saúde, obrigam os estabelecimentos de saúde a comunicar ao Ministério Público, em até 72 horas, o ingresso de paciente com internação psiquiátrica involuntária. Entretanto, esse registro era realizado de forma manual e desarticulada, o que dificultava o acesso a informações precisas a respeito do número de internações e dos pacientes.

Para aperfeiçoar os procedimentos, o MP-PR criou o “Sistema Protege – Proteção à Pessoa Acometida de Transtorno Mental para Registro das Internações Psiquiátricas Involuntárias”, possibilitando que as unidades de saúde façam o registro das informações num mesmo canal, de forma padronizada e informatizada. Iniciada em dezembro do ano passado, em Curitiba, a implantação do Sistema Protege deverá ser estendida paulatinamente, até o final do ano, a todas as cidades paranaenses em que há hospitais e clínicas que recebem pacientes que demandam internação psiquiátrica.

(com informações do Ministério Público)