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Ministério Público diz que prefeitura contratou empresa sem licitação

(Foto: Assessoria de imprensa) - Ministério Público diz que prefeitura contratou empresa sem licitação
(Foto: Assessoria de imprensa)

A 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado, propôs na sexta-feira (4) ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade pela suposta contratação indevida, sem licitação, de uma empresa de assistência em saúde e medicina do trabalho para prestar serviço junto à Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu.

Também são requeridos na ação a empresa e seus dois representantes e um homem que teria sido apontado pelo gestor municipal como “consultor jurídico” da Fundação, manifestando-se favoravelmente à contratação com dispensa do processo licitatório.

O contrato com a empresa foi celebrado pelo Município em junho de 2013, tendo como objeto “prestação de serviços de consultoria e assessoria, recrutamento, seleção, recondução de profissionais especializados, consultas e exames admissionais para os servidores internos da Fundação, SESMET (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), assegurando aos trabalhadores a melhor forma de realizar um trabalho de excelência em saúde e com segurança”.

Na ação, o MP do Paraná sustenta que:

“O processo de dispensa ou inexigibilidade de licitação deveria ter sido instruído com a caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justificasse a dispensa, se fosse o caso, bem como a razão da escolha do fornecedor ou executante e a justificativa do preço, nos termos do artigo 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93”.

Uma eventual condenação por ato de improbidade administrativa pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público e multa, entre outras.

Resposta da Prefeitura de Foz

A Prefeitura de Foz do Iguaçu, por meio da assessoria de comunicação, afirmou, que o município ainda não foi notificado.

O chefe de gabinete, Fabiano Seben, disse, por meio de nota, que assim que a prefeitura for oficializada estará disponível para os esclarecimentos.

Colaboração: Assessoria de imprensa