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Ministério Público entra na Justiça para garantir vagas em creches em Icaraíma

(Foto: Prefeitura de Icaraíma) - MP entra na Justiça para garantir vagas em creches
(Foto: Prefeitura de Icaraíma)

O Ministério Público entrou com uma ação judicial para zerar a fila de espera por vagas em creche em Icaraíma (a 147 quilômetros de Cianorte). Cerca de 50 crianças aguardam atualmente pelo serviço, o que prejudica as famílias, pois muitos pais não podem trabalhar porque precisam cuidar dos filhos.

A Promotoria de Justiça destaca que o direito à vaga na educação infantil é garantido pela Constituição e que há dois anos tenta negociar o fim da fila com a administração municipal. Como o problema não foi resolvido, a Justiça foi acionada.

Foi requisitada uma liminar para que a prefeitura garanta, até o início do próximo semestre em julho, o atendimento em creches e pré-escola não apenas às crianças que estão oficialmente na fila, mas a todas que requisitarem vagas.

O Ministério Público também pede que a prefeitura disponibilize, no Portal da Transparência, a lista de espera.  

Colaboração MP-PR