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Ministério Público recomenda adequações no trabalho de Conselhos Tutelares em Icaraíma e Ivaté

(Foto: Prefeitura de Icaraíma) - Ministério Público recomenda adequações no trabalho de Conselhos Tutelares
(Foto: Prefeitura de Icaraíma)

O Ministério Público do Paraná encaminhou recomendações aos Conselhos Tutelares de Icaraíma e Ivaté, no noroeste do Paraná. A Promotoria pede que sejam aperfeiçoados os programas locais de atendimento a crianças e adolescentes.

Entre as medidas indicadas estão ações básicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, como a elaboração de um plano individual de atendimento, a reavaliação periódica de reintegração familiar o apoio e estímulo para contato das crianças e adolescentes acolhidos em abrigos com os pais e familiares.

Os Conselhos Tutelares têm um mês para apresentar as providências tomadas. Caso descumpram o prazo poderão ter os responsáveis punidos por permitirem a violação dos direitos das crianças e dos adolescentes.

As recomendações ainda destacam que a retirada dos menores do convívio familiar é a última solução a ser buscada, além de indicarem a necessidade de integração dos conselhos com outros programas e serviços.

Colaboração MP-PR