28°
Máx
17°
Min

MP aciona ex-prefeito por favorecimento de funcionário

Moacyr Fadel teria favorecido um funcionário particular em um programa habitacional (Foto: Divulgação / AMP) - MP aciona ex-prefeito por favorecimento de funcionário
Moacyr Fadel teria favorecido um funcionário particular em um programa habitacional (Foto: Divulgação / AMP)

O favorecimento a um funcionário particular em um programa habitacional de cunho social levou a Promotoria de Justiça de Castro, na região dos Campos Gerais, a propor ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da cidade na gestão 2005-2012, Moacyr Fadel. A ação também cobra esclarecimentos da pessoa que foi supostamente beneficiada e da ex-secretária municipal de Desenvolvimento Social, que atuou de 2011 a 2012.

De acordo com o Ministério Público do Paraná, com suporte da ex-secretária, Fadel teria incluído o capataz de sua fazenda no Programa de Habitação de Interesse Social, em detrimento de moradores da cidade que haviam se habilitado antes para receber o benefício. Ainda segundo a ação, o homem comprou um lote de 250 metros quadrados do Município por um preço mais baixo do que o normal utilizando o financiamento de um banco público federal. Contudo, aponta o MP, além do vínculo pessoal com o ex-prefeito, o funcionário já tinha dois imóveis em seu nome, condição que o impediria de participar do programa habitacional.

A Promotoria de Justiça requer da Justiça a declaração de nulidade do contrato de compra e venda do terreno celebrado entre o capataz e o Município, com o retorno do imóvel ao patrimônio municipal. O MP também pede a condenação dos três por improbidade administrativa, o que pode levar a sanções como suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e multa.

Colaboração Assessoria de Imprensa.