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MP aciona Município e empresários por permuta irregular de terrenos

Terreno entregue pela Prefeitura valia R$ 75 mil; Município recebeu em troca terreno no valor de R$ 30 mil (Foto: Divulgação) - MP aciona Município e empresários por permuta irregular de terrenos
Terreno entregue pela Prefeitura valia R$ 75 mil; Município recebeu em troca terreno no valor de R$ 30 mil (Foto: Divulgação)

A Promotoria de Justiça de Curiúva (170 quilômetros de Ponta Grossa) ajuizou ação civil pública contra o Município de Curiúva, uma empresa e seus proprietários, por uma permuta irregular de lotes que beneficiou os empresários. De acordo com a ação, o Município fez a troca de um terreno na zona urbana, que deveria ser preservado como área verde, por outro, de valor muito inferior, situado na zona rural.

A avaliação dos lotes, feita sob responsabilidade da própria empresa interessada, indicou valores de R$ 75 mil para o terreno na zona urbana e R$ 30 mil para a área rural repassada à prefeitura. Não bastasse essa indicação de um prejuízo ao município de R$ 45 mil, o MP apurou que a empresa beneficiada possivelmente planeja fazer um loteamento no local, para colocar à venda 50 terrenos avaliados em R$ 40 mil cada, totalizando o valor de R$ 2 milhões.

Além da perda financeira, a Promotoria de Justiça destaca a ambiental e urbana, visto que o terreno entregue pela prefeitura constitui reserva de área verde em zona urbana. Segundo a informação recebida pelo MP-PR, já estaria em andamento no Instituto Ambiental do Paraná liberação para o corte de 1,5 mil árvores na área. Para viabilizar a troca, o prefeito encaminhou Projeto de Lei à Câmara Municipal, aprovado por unanimidade em dia 30 de junho.

Diante dos inúmeros problemas envolvendo a permuta, o MP-PR requer na ação que sejam liminarmente suspensos os efeitos da Lei Municipal 1.317/2016, que autorizou a troca, com o imediato retorno à situação prévia à aprovação da lei. No julgamento do mérito, a ação pede que seja declarada a nulidade da permuta e que o Município seja impedido de transferir ou alienar a área.

Colaboração Assessoria de Imprensa.