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MP ajuiza ação contra ex-prefeito de Luiziana por irregularidades em abastecimento da frota municipal

Prejuízo se aproxima de R$ 715 mil (Foto: Prefeitura de Luiziana) - MP ajuiza ação contra ex-prefeito por irregularidades com combustíveis
Prejuízo se aproxima de R$ 715 mil (Foto: Prefeitura de Luiziana)

Irregularidades na contratação de empresas para abastecer a frota da prefeitura de Luiziana (a 42 quilômetros de Campo Mourão) e a falta de fiscalização da prestação do serviço levaram a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Campo Mourão a ajuizar uma ação civil pública. O Ministério Público denunciou, por ato de improbidade administrativa, o ex-prefeito José Cláudio Pol (gestão 2009-2012), dois servidores e duas empresas da cidade. Segundo o MP, as irregularidades causaram um prejuízo de R$ 714.992,14 aos cofres públicos, somente no ano de 2012.

O Ministério Público apurou que duas empresas, que pertencem à mesma família, combinavam preços para fraudar licitações de fornecimento de óleo diesel para os veículos do município. A prefeitura, por sua vez, não estabelecia forma de controle sobre a prestação dos serviços, como diário de bordo, requisições ou identificação dos veículos. Houve inclusive notícias de carros de vereadores abastecidos na cota do município.

Uma eventual condenação por ato de improbidade administrativa pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público, devolução ao erário dos valores gastos indevidamente e multa.

Colaboração MP-PR