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MP alerta para proibição de propaganda eleitoral em igrejas e templos

(Foto: Elza Fiúza / ABr) - MP alerta para proibição de propaganda eleitoral em igrejas e templos
(Foto: Elza Fiúza / ABr)

A 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guarapuava emitiu recomendação administrativa dirigida aos representantes ou conselhos de segmentos religiosos em atuação no município. O objetivo é alertar as lideranças para que não realizem, nem permitam que sejam realizadas, em igrejas, tempos religiosos e adjacências, qualquer tipo de propaganda eleitoral, favorável ou contrária, a candidatos às eleições deste ano.

A expedição do documento ocorreu após ter chegado ao conhecimento da Promotoria de Justiça que propaganda eleitoral, inclusive com pedidos de votos, estava sendo realizada em templos, igrejas e eventos eclesiásticos. A recomendação orienta que padres, pastores, ministros, fiéis e demais representantes religiosos sejam instruídos quanto à proibição.

Em caso de descumprimento, os responsáveis pela realização da propaganda, bem como os candidatos, partidos ou coligação beneficiados, serão notificados para que providenciem a retirada da propaganda indevida. Há, ainda, a previsão de aplicação de multas que podem variar de R$ 2 mil a R$ 8 mil, além da proposição de ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder religioso.

Ao expedir a recomendação, a Promotoria de Justiça solicita às lideranças religiosas que assegurem ampla divulgação das orientações, bem como informem, no prazo de cinco dias, o cumprimento das medidas.

Colaboração Assessoria de Imprensa.