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MP apresenta denúncia criminal contra ex-prefeito de Colorado por fraude em licitação

Promotoria denuncia direcionamento de licitação (Foto: Google Street View) - MP apresenta denúncia contra ex-prefeito por fraude em licitação
Promotoria denuncia direcionamento de licitação (Foto: Google Street View)

O Ministério Público apresentou uma nova denúncia de fraude em licitação contra o ex-prefeito de Colorado Marcos Mello, que esteve à frente do município por duas gestões, entre 2005 e 2008 e 2009 e 2012. Ele já é réu em uma ação civil pública de improbidade pelos mesmos fatos e agora foi denunciado criminalmente.

A 1ª Promotoria de Justiça fez uma investigação sobre uma licitação para a compra de material de expediente e apontou superfaturamento de até 180%. Segundo o MP, o resultado foi direcionado para a vitória do proprietário de duas empresas, que forneceram os orçamentos para o certame.

Os preços apresentados pelas empresas seriam bem acima do valor de mercado e serviram como parâmetro para a licitação. Outro problema apresentado, segundo a Promotora, foi a falta de publicidade, já que o município não comunicou a abertura do certame, como determina a lei, no Mural de Licitação do Tribunal de Contas do Estado.

A publicidade discreta seria justamente para não atrair candidatos e favorecer o empresário. Por isso, o Ministério Público quer que o ex-prefeito seja condenado pelo crime de fraude em licitação, com pena de dois a quatro anos de cadeia e multa, e também por crime de responsabilidade, com pena de reclusão de dois a 12 anos.

Colaboração MP-PR