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MP busca regularizar Plano de Resíduos Sólidos e apoiar catadores

A prefeitura de Palmital, a 139 quilômetros de Guarapuava, e a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do município assinaram, na sexta-feira (29), contrato para a oferta de ajuda de custo aos associados da entidade e fornecimento de equipamentos de proteção individual. O acordo, firmado a partir da intermediação da Promotoria de Justiça da Comarca, prevê também o início do recolhimento de contribuição previdenciária para os catadores de materiais recicláveis.

Ainda durante as conversas mediadas pelo MP, outras ações importantes foram iniciadas para a regularização do Plano de Resíduos Sólidos do Município, como a adoção das medidas mínimas pela prefeitura para a obtenção da licença de operação do aterro sanitário, por seis meses, concedida pelo Instituto Ambiental do Paraná. A licença possibilitará a liberação de recursos federais que serão usados na aquisição de veículos para a coleta seletiva e também para a melhoria das condições de trabalho dos catadores no barracão de triagem de resíduos.

Embora ainda haja uma série de providências a serem tomadas para a efetiva implementação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos de Palmital, a Promotoria de Justiça destaca que foram dados os primeiros passos, e o MP continuará a atuar para exigir o cumprimento de todas as ações necessárias para regularizar a questão.

Colaboração Assessoria de Imprensa.