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MP pede bloqueio de bens de ex-presidente de Câmara

A 1ª Promotoria de Justiça de Jaguariaíva, a 125 quilômetros de Ponta Grossa, ajuizou na sexta-feira (11) ação civil pública contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores da cidade em 2013 e um assessor jurídico da Casa, além de duas empresas da área jurídica e um sócio das empresas. Os réus são apontados na ação pela contratação irregular de empresas jurídicas pela Câmara.

Segundo investigações do Ministério Público do Paraná, as licitações que deram origem aos contratos foram forjadas. Além disso, “as contratações eram desnecessárias, os objetos eram vagos, não licitáveis, e se tratava praticamente dos mesmos serviços e, por fim, ambas as pessoas jurídicas eram representadas pela mesma pessoa, sendo que as licitações tramitaram na mesma data, denotando a existência de favorecimento às pessoas jurídicas vencedoras”. Além disso, o MP alega que o Legislativo Municipal já contava com dois assessores jurídicos que deveriam prestar os serviços para os quais as empresas foram contratadas. Os prejuízos causados aos cofres públicos chegaram a quase R$ 360 mil.

A Promotoria de Justiça pede que os réus sejam condenados às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa. O MP também pede a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, para ressarcimento dos prejuízos, e pagamento de multa civil por cada um deles em valor equivalente a duas vezes o prejuízo causado.

Colaboração Assessoria de Imprensa.