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MP pede e justiça determina afastamento de secretário do Meio Ambiente

Atendendo pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Antonina, no Litoral paranaense, a Justiça determinou liminarmente o afastamento do secretário municipal do Meio Ambiente e Agricultura de suas funções. A decisão decorre de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná contra o secretário, motivada pelo fato de o réu estar com seus direitos políticos suspensos por haver sido condenado por concussão em sentença transitada em julgado.

A Promotoria de Justiça já havia emitido recomendação administrativa ao prefeito para que o secretário fosse exonerado, mas não foi atendida, razão pela qual ajuizou a ação. Tendo em vista que o prefeito descumpriu a recomendação do MP-PR, a Promotoria de Justiça está propondo também ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o chefe do Executivo municipal.

Ministério Público do Paraná