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MP pede que Cidade Gaúcha e mais quatro municípios não reduzam expediente sob alegação de economia

Diminuição do atendimento vai contra eficiência, segundo Promotoria (Foto: Divulgação) - MP pede que municípios não reduzam expediente sob alegação de economia
Diminuição do atendimento vai contra eficiência, segundo Promotoria (Foto: Divulgação)

Cidade Gaúcha e mais quatro municípios que integram a comarca - Guaporema, Rondon, Nova Olímpia e Tapira - receberam uma recomendação do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Eles devem anular ou impedir a redução do horário de funcionamento das repartições públicas municipais, com consequente diminuição da prestação de alguns serviços essenciais.

A recomendação leva em conta o fato de que a limitação de expediente viola o princípio da eficiência ao prejudicar os serviços públicos prestados à população. O MP considera que a medida – adotada sob o pretexto de reduzir despesas como com água, luz e telefone – gera danos aos cofres públicos, pois apesar de trabalharem menos, os servidores continuariam recebendo os salários integralmente.

Na recomendação,  a Promotoria orienta que os prefeitos anulem os atos e promovam a readequação do expediente para que os servidores públicos cumpram a carga horária legal, providenciem o controle efetivo do horário de trabalho de todos os funcionários e zelem pela continuidade da prestação dos serviços.

Colaboração Assessoria de Imprensa